Termos de utilização
Estes termos explicam as regras de utilização do site da TeamPartner e reúnem a informação legal sobre a empresa, as reclamações e a resolução de litígios.
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Identificação da empresa
Este site é da responsabilidade da Teampartner, Lda., sociedade por quotas com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 510 513 409 e sede na Rua José Augusto Seabra, n.º 17 B, Escritório C, 1500-675 Lisboa, Portugal.
Contactos: geral@teampartner.pt, 211 976 777 (chamada para a rede fixa nacional) e 916 161 613 (chamada para a rede móvel nacional).
Objeto do site
O site apresenta a TeamPartner e os seus serviços de contabilidade, fiscalidade e apoio à gestão, e permite pedir uma proposta ou um contacto. Não é uma loja online: não se celebram contratos nem se fazem pagamentos através dele.
Informação do site
Os conteúdos do site têm caráter geral e informativo. Não constituem aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico ou financeiro, que depende sempre da análise da situação concreta.
Procuramos manter a informação correta e atual, mas a legislação e as práticas da administração mudam com frequência. Antes de tomar decisões, fale connosco ou com um profissional qualificado.
Pedidos de proposta e de contacto
Enviar um pedido não cria um contrato nem obriga as partes a contratar. Cada proposta é personalizada, com o âmbito, os prazos e os honorários, e o serviço só começa depois de aceite por escrito.
Ao enviar um pedido, compromete-se a dar informação verdadeira e a não usar dados de outras pessoas sem autorização. Os dados são tratados como explica a Política de privacidade.
Utilização do site
Pode usar o site para fins pessoais e profissionais legítimos. Podemos limitar ou bloquear utilizações abusivas. Não é permitido:
- Tentar aceder a áreas ou sistemas não públicos, ou comprometer a segurança e o funcionamento do site.
- Enviar pedidos em massa ou automatizados, ou conteúdos ilícitos, ofensivos ou com software malicioso.
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
- Copiar o site, ou partes substanciais dele, para fins comerciais sem autorização.
Propriedade intelectual
Os textos, o design, os logótipos, as imagens e os vídeos do site pertencem à Teampartner, Lda. ou são usados com autorização, e estão protegidos pelo direito de autor e pelo direito das marcas. A marca TeamPartner e os seus sinais distintivos não podem ser usados sem autorização.
As imagens e os vídeos de espaços e de reuniões são cenas ilustrativas da marca, algumas produzidas com ferramentas de inteligência artificial.
Pode partilhar ligações para as páginas do site e citar pequenos excertos, com indicação da fonte.
Ligações para outros sites
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Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou motivos alheios à TeamPartner.
Na medida permitida por lei, a TeamPartner não responde por danos resultantes da utilização do site ou da impossibilidade de o usar, nem por decisões tomadas apenas com base nos seus conteúdos gerais. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave e não afeta os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de privacidade. O site não usa cookies, como descreve a Política de cookies.
Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Há mais informação no Portal do Consumidor.
Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Nos litígios com empresas, é competente o foro da comarca de Lisboa. Os consumidores mantêm os direitos que a lei lhes reconhece quanto ao tribunal competente.
Alterações
Podemos atualizar estes termos para refletir alterações ao site ou à lei. A data no topo da página indica a versão em vigor.